Legislações

A) Plano Diretor Cicloviário Integrado – Lei n. 12.726 de 20 de dezembro de 2012 VER

B) Dia Municipal do Ciclista (28 de Maio) – Lei n. 13.134 de 19 de maio de 2015 VER

C) Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito – Setembro – Lei 13.986 de 27 de Dezembro de 2019 VER

D) Programa Vai de Bike - Lei 14.405 de 20 de Abril de 2019 VER

E) Semana de Incentivo ao Ciclismo – Chácara/MG – Lei n. 1083 de 2021 VER

F) Decreto que regulamenta o Programa Vai de Bike - Decreto n. 16.499 de 05 de abril de 2024) VER

G) Unicicli - Lei de Utilidade Publica Municipal n. 14.622 de 17 de Maio de 2023 VER

H) Semana de Incentivo ao Ciclismo- Rio Preto/MG – Lei n. 1.688 de 2023 VER

I) Lei – Troféu Mário Caruso - LEI Nº 14.722, de 18 de outubro de 2023 VER

j) Programa Pit Stop - Juiz de Fora/MG – Lei 14.974 de 17 de Julho de 2024 VER

l) Unicicli - Lei de Utilidade Publica Estadual n. 25.135 de 06 de Janeiro de 2025 VER